Leis Aprovadas

Leis Aprovadas

  • – LEI Nº 4. 551 – De 23 de julho de 2007. – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PARADA OBRIGATÓRIA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS RESPECTIVOS PONTOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
  • – LEI Nº 4.304 – De 19 de agosto de 2005. – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOAS E AFINS, CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A EXPOR EM LOCAL VISÍVEL E DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO, PLACA INFORMATIVA SOBRE AS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES E QUAIS OS SERVIÇOS COBERTOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.279 -De 22 de junho de 2005. – TORNAR OBRIGATÓRIA AOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIS A EXPOSIÇÃO, EM LUGAR VISÍVEL, DE PLACA INFORMATIVA REPRODUZINDO O TEOR DO ART. 1512 E DO RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, ONDE É ASSEGURADA A GRATUIDADE DO CASAMENTO CIVIL PARA AS PESSOAS CUJA POBREZA FOR DECLARADA.
  • – LEI Nº 4.277 – De 19 de agosto de 2005. – DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA IDOSOS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.306 – De 19 de agosto de 2005.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS LOCAIS DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS/BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4. 346 – De 29 de dezembro de 2005. – DISPÔE SOBRE A TOLERÂNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS A SER OBSERVADA PARA O INÍCIO DA COBRANÇA DE TARIFA NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS REGULAMENTADOS – ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.554 – De 23 de julho de 2007. DISPÔE SOBREA ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS QUE IMPLIQUEM NO FECHAMENTO DO MERCADO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.528 – De 23 de julho de 2007. – ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº. 1.501, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.352 – De 13 de fevereiro de 2006. – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HÓTEIS, MÓTEIS, PENSÕES, POUSADAS, BARES, CERVEJARIAS, RESTAURANTES, MERCADOS, MERCEARIAS, SUPERMECADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXPOR, EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PLACA COM A ADVERTÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.341- De 29 de dezembro de 2007. – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECILAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE ÔNIBUS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.517 – De 11 de maio de 2007. – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI 4.330 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.507 – De 04 de abril de 2007. -DENOMINA DE DR. ANTONIO AMÉRICO ARRUDA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – UBSF, LOCALIZADA NO COMPLEXO INTEGRADOPLÍNIO LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.540 – De 23 de julho de 2007. – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEMEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.527 – De 23 de julho de 2007. – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº. 3.873, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.506 – De 04 de abril de 2007. – ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº. 1.501, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.554 – De 23 de julho de 2007. – DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS QUE IMPLIQUEM NO FECHAMENTO DO MERCADO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.506 – De 04 de abril de 2007. – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A DANIEL CARLOS DE ARRUDA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.536 – De 23 de julho de 2007. – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA (CAGEPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.558 -De 23 de julho de 2007. – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O “PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO”, NA MATERNIDADE DO INSTITUTO DE SAÚDE ELPÍDIO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.355 – De 13 de fevereiro de 2006. – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.385 -De 13 de Fevereiro de 2006.- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.381 – De 13 de fevereiro de 2006. – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HÓTEIS, MÓTEIS, PENSÕES, POUSADAS, BARES, CERVEJARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXPOR, EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PLACA COM A ADVERTÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.348 – De 29 de dezembro de 2005. – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 133, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.129 DE 07 DE AGOSTO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.379 – De 13 de Fevereiro de 2006. – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.346 -De 29 de dezembro de 2005. -DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS A SER OBSERVADA PARA O INÍCIO DA COBRANÇA DE TARIFA NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS REGULAMENTADOS – ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • – LEI Nº 4.330 – De 15 de dezembro de 2005. – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.