30/09/2020
REQ 1494/2018 - REQUERIMENTO Ementa: REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO ROMERO RODRIGUES E AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE QUE DETERMINEM MAIOR RIGOR NA FISCALIZAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 26, DA LEI MUNICIPAL Nº 4129/03 (CÓDIGO DE POSTURAS), ESPECIALMENTE, PARA MULTAR QUEM LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) EM TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES. Apresentação: 25 de Julho de 2018 Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2018 Autor: Olimpio Oliveira
REQ 1494/2018 - REQUERIMENTO Ementa: REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO ROMERO RODRIGUES E AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE QUE DETERMINEM MAIOR RIGOR NA FISCALIZAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 26, DA LEI MUNICIPAL Nº 4129/03 (CÓDIGO DE POSTURAS), ESPECIALMENTE, PARA MULTAR QUEM LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) EM TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES. Apresentação: 25 de Julho de 2018 Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2018 Autor: Olimpio Oliveira