19/01/2022
REQ 3624/2021 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual Ementa: REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE – SESUMA, DR. GERALDO NOBRE, PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAR RELATÓRIO DETALHADO DAS DENÚNCIAS, MULTAS E NOTIFICAÇÕES APLICADAS DESDE O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL SOB N° 6.144/2015 EM 24/08/2015, QUE ESTABELECEU AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS TRATOS, ABANDONAR, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS Apresentação: 15 de Setembro de 2021 Protocolo: 3157/2021 Data Entrada: 15 de Setembro de 2021 Autor: Olimpio Oliveira
REQ 3624/2021 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual Ementa: REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE – SESUMA, DR. GERALDO NOBRE, PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAR RELATÓRIO DETALHADO DAS DENÚNCIAS, MULTAS E NOTIFICAÇÕES APLICADAS DESDE O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL SOB N° 6.144/2015 EM 24/08/2015, QUE ESTABELECEU AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS TRATOS, ABANDONAR, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS Apresentação: 15 de Setembro de 2021 Protocolo: 3157/2021 Data Entrada: 15 de Setembro de 2021 Autor: Olimpio Oliveira