08/05/2014
Projeto prevê multa de mais de 3 mil reais e ação conjunta da Prefeitura com a Polícia Militar
Projeto prevê multa de mais de 3 mil reais e ação conjunta da Prefeitura com a Polícia Militar
O vereador Olimpio Oliveira protocolou na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 134/2014, que dispõe sobre as penalidades pela emissão abusiva de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores, estabelecimentos comerciais e de entretenimento, residências e carrinhos de venda de CDS e similares.
Pelo Projeto, o descumprimento lei acarretará na imposição de multa de 05 (cinco) até 100 (cem) Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), sem prejuízo das demais sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas. Atualmente, a Unidade Fiscal de Campina Grande é fixada no valor de R$ 37.75 (Trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Assim, a multa poderá variar de R$ 188,75 até R$ 3.775,00.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Coordenação do Meio Ambiente do município e seus agentes, a qual poderá recorrer à Superintendência de Trânsito e Transportes Público e à Guarda Civil Municipal para a realização de ações conjuntas.
Por outro lado, o projeto inova ao autorizar a Prefeitura Municipal de Campina Grande a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado da Paraíba para a formação de Força Tarefa para fiscalizar o cumprimento da Lei.
Segundo Olimpio, a Poluição Sonora é a causa mais frequente de queixas por parte da população de Campina Grande perante as autoridades responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental, especialmente, nos bairros mais populares onde o som alto é uma constante nos pontos de revendas de bebidas alcoólicas e residências. “A população não aquenta mais tanto descaso no trato com a poluição sonora, a qual afeta o meio ambiente, além de prejudicar o descanso e a qualidade de vida das pessoas trazendo danos irreparáveis a saúde física e mental. Precisamos definitivamente enfrentar com maior rigor esse problema”, explicou Olimpio.
Pelo Projeto, o descumprimento lei acarretará na imposição de multa de 05 (cinco) até 100 (cem) Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), sem prejuízo das demais sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas. Atualmente, a Unidade Fiscal de Campina Grande é fixada no valor de R$ 37.75 (Trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Assim, a multa poderá variar de R$ 188,75 até R$ 3.775,00.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Coordenação do Meio Ambiente do município e seus agentes, a qual poderá recorrer à Superintendência de Trânsito e Transportes Público e à Guarda Civil Municipal para a realização de ações conjuntas.
Por outro lado, o projeto inova ao autorizar a Prefeitura Municipal de Campina Grande a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado da Paraíba para a formação de Força Tarefa para fiscalizar o cumprimento da Lei.
Segundo Olimpio, a Poluição Sonora é a causa mais frequente de queixas por parte da população de Campina Grande perante as autoridades responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental, especialmente, nos bairros mais populares onde o som alto é uma constante nos pontos de revendas de bebidas alcoólicas e residências. “A população não aquenta mais tanto descaso no trato com a poluição sonora, a qual afeta o meio ambiente, além de prejudicar o descanso e a qualidade de vida das pessoas trazendo danos irreparáveis a saúde física e mental. Precisamos definitivamente enfrentar com maior rigor esse problema”, explicou Olimpio.