PROJETO DE LEI nº 142/07                Campina Grande,  12 de junho de 2007. 

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Coleta e Reciclagem do Óleo de Cozinha e dá outras providências.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de Coleta e Reciclagem do Óleo de Cozinha no município de Campina Grande.
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Ficam revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões  da Câmara Municipal de Campina Grande – Casa de
 Félix Araújo – em 12 de junho de 2007.

OLIMPIO OLIVEIRA
Vereador do PMDB

JUSTIFICATIVA
  
O despejo indevido de óleo na rede de esgoto ou nos lixões contamina água, solo e facilita a ocorrência de enchentes. Hoje, em Campina Grande, não existe um modo de descarte ideal para o óleo usado em frituras. Seja misturado ao lixo orgânico, seja jogado no ralo, na pia ou na privada, o produto vai custar caro ao meio ambiente, haja vista que o óleo dificilmente se decompõe. Ele pode, advirto, contaminar o solo e, conseqüentemente, os lençóis freáticos.

 Por outro lado, a decomposição do óleo, assim como de todo material orgânico, emite metano na atmosfera - esse gás de efeito estufa (GEE) contribui para o superaquecimento terrestre. Portanto, quanto mais o cidadão evitar o descarte do óleo no lixo comum, mais estará contribuindo para a preservação da atmosfera do planeta.

 Cada litro de óleo despejado no esgoto tem potencial para poluir cerca de um milhão de litros de água; o que equivale à quantidade que uma pessoa consome ao longo de quatorze anos de vida. Se for para a rede de esgoto, o óleo também encarece o tratamento dos resíduos em 45%. O óleo que atinge os rios provoca a impermeabilização dos leitos e terrenos adjacentes, o que contribui para ocorrência de enchentes.

 Além de evitar que o óleo usado em frituras seja descartado de forma inadequada e contamine o meio ambiente, o Programa de Coleta e Reciclagem do Óleo de Cozinha beneficiará diversas famílias carentes, na medida em que essas pessoas serão capacitadas para recolher e reciclar o óleo de fritura e que será transformado em sabão, detergente e matéria-prima para fabricação de outros produtos, inclusive o biodiesel. Enfim,  com a implantação do Programa a prefeitura ajudará na preservação do meio ambiente e estará criando oportunidades de trabalho e renda.

 Em face do exposto, dado o alcance social do presente projeto, conto com o apoio dos colegas vereadores.

OLIMPIO OLIVEIRA
Vereador do PMDB