A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça 19 de Junho, onze (11) Projetos de Lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB). As proposituras que são de diversas áreas de atuação do vereador peemedebista, agora serão encaminhadas pela Mesa diretora da Casa de Félix Araújo para promulgação do Prefeito Veneziano Vital do Rego.
     Segundo Olimpio, estes projetos refletem as carências da sociedade, pois, muitas delas foram baseadas nas pesquisas e contatos que o próprio vereador teve com o cidadão campinense. Dentre eles podemos enaltecer as lutas de Olimpio em defesa do Consumidor.
     Dos diversos Projetos aprovados podemos destacar uma propositura que foi concebida com o intuito de proteger o consumidor campinense, pois, dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de transporte e/ou de montagem de móveis, de eletrodomésticos e de equipamentos de informática por parte das empresas instaladas na cidade de Campina Grande e dá outras providências.
     Outra propositura aprovada que também protegerá o consumidor, dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), assim como o Projeto que dispõe sobre a proibição da cobrança de TAXA DE RELIGAÇÃO pelas empresas de distribuição de energia elétrica e de serviços de abastecimento de água e saneamento.
     Como Presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Casa de Félix Araújo, Olimpio Oliveira também apresentou Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente, de maneira legível, em letra de forma.
     Em defesa dos Idosos, deficientes e pessoa portadora de mobilidade reduzida, também foi proposto e aprovado Projetos que dispõe sobre a obrigatoriedade dos "shopping centers" e estabelecimentos similares, de fornecer cadeiras de rodas, assim como propositura que dispensa a parada obrigatória dos ônibus urbanos nos respectivos pontos para o embarque e desembarque.
     Em defesa do Meio Ambiente também foi aprovado Projeto que autoriza o Poder Executivo instituir o “Programa Plantando o Futuro”, na Maternidade do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, assim como uma propositura que proíbe a instalação de usinas que operem com reator ou mini-reator nuclear no município de Campina Grande e dá outras providências.
     Para o vereador Olimpio Oliveira estes são apenas alguns dos Projetos de sua autoria já aprovados só no primeiro semestre de trabalho na Câmara Municipal de Campina Grande, pois segundo ele ainda tramitam na Comissão de Redação e Justiça da Casa mais de vinte (20) Projetos de Lei que estão aguardando o parecer favorável para serem apreciados e aprovados pelos vereadores da Casa de Félix Araújo.