Poluição sonora é contravenção penal
A Câmara Municipal de Campina Grande debaterá esta semana propositura do vereador peemedebista Olimpio Oliveira, solicitando ao Superintendente da SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, a implantação de plantão noturno e aos finais de semana para coibir a poluição sonora.
Em seu requerimento o vereador considerou que o Decreto Estadual nº 15.357, de 15.06.93 que estabelece os padrões de emissões de ruídos, não está sendo cumprido em sua plenitude, tendo em vistas que a SUDEMA responsável por impedir e reduzir a poluição sonora no Estado da Paraíba, não está dotada de plantões noturnos e nos finais de semana para coibir tais abusos.
Segundo Olimpio Oliveira, a perturbação do trabalho ou do sossego alheios é uma contravenção penal, capitulada no art. 42 da Lei federal nº 3.688/41, e desta forma tendo em vistas a gravidade do problema, esta solicitação entrará em pauta de votação na Casa de Félix Araújo nesta quarta-feira 14 de março.
“Quando a população mais necessita dos serviços da SUDEMA, não pode contar, pois o problema do som alto é mais freqüente no período noturno e principalmente nos finais de semana, ocorrendo principalmente em bares, treilleres, lanchonetes, carros equipados e até mesmo em residências, onde o uso de som estridente está perturbando o rabalho e o sossego alheio” protestou Olimpio Oliveira.
Fonte: iParaíba