Atendendo propositura do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade requerimento que será remetido ao Superintendente da SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, solicitando providencia urgente para a implantação de plantão noturno e aos finais de semana para coibir a poluição sonora - Leia mais....

     Atendendo propositura do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade requerimento que será remetido ao Superintendente da SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, solicitando providencia urgente para a implantação de plantão noturno e aos finais de semana para coibir a poluição sonora.
     O vereador Olimpio Oliveira justificou aos demais membros da “Casa de Félix Araújo”, que o Decreto Estadual nº 15.357, de 15.06.93 estabelece os padrões de emissões de ruídos, ficando a SUDEMA responsável por impedir e reduzir a poluição sonora no Estado da Paraíba, e no caso específico coibir o abuso sonoro que vem ocorrendo frequentemente todas as noites da semana, assim como, durante os finais de semana.
     De acordo com os dados apresentados pelo vereador na Tribuna da Casa, segundo a Organização Mundial de saúde, o índice máximo permitido à audição humana é de 75 (setenta e cinco) decibéis, mas em Campina Grande é comum verificar que nos bares, treilleres, carros, e até em residências o uso de som estridente perturbando o trabalho e o sossego alheio é constante.
     Segundo Olimpio, está na hora da SUDEMA intervir definitivamente com este problema em Campina, pois instituindo os plantões com os devidos fins de coibir o abuso da poluição sonora, além de resquardar a saúde e a tranquilidade da sociedade campinense, também cumprirá sua obrigação constitucional, pois a perturbação do trabalho ou do sossego alheios é uma Contravenção penal, capitulada no art. 42 da Lei federal nº 3.688/41;
     O vereador peemedebista ressaltou que esta solicitação é respaldada não só pela Câmara Municipal de Campina Grande, mas, por toda sociedade campinense, que não aguenta mais a poluição sonora, pois, quando a população mais necessita dos serviços da SUDEMA, não pode contar, pois o problema do som alto é mais freqüente no período noturno e principalmente nos finais de semana, e desta forma, justifica-se a implementação urgente destes plantões.